Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma “poupança” do assalariado..

11 de agosto de 2020

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma “poupança” do assalariado, ou seja, é um valor depositado mensalmente pela empresa empregadora em uma conta vinculada ao trabalhador. Como o rendimento dessa conta é menor do que o custo do financiamento bancário contratado pelo cliente, uma opção interessante é usar o FGTS para adquirir um imóvel.

Caso o comprador possua FGTS, o valor mantido na conta poderá ser utilizado para pagamento de prestações, redução do prazo de financiamento, amortização parcial ou integral do saldo devedor, desde que o imóvel se enquadre nas regras vigentes para o uso desses recursos.

Quem pode usar o Fundo?

É sempre recomendável verificar no próprio site da Caixa Econômica Federal as regras para a utilização do FGTS. Porém, existem algumas das regras para a utilização desse recurso:

  • A pessoa não pode estar em processo de compra ou ser proprietária de outro imóvel residencial (concluído ou em construção).
  • É necessário comprovar o tempo de trabalho mínimo de três anos sob o regime do FGTS e intervalo de três anos desde a última utilização do Fundo. Esse período pode ser consecutivo ou não, desde que seja atendido um dos seguintes requisitos: comprovação da existência do contrato de trabalho ativo, mesmo quando os recolhimentos devidos não tenham sido efetuados pelo empregador (ou seja, quando a conta não possuir saldo); ou possuir saldo disponível em conta vinculada referente a contrato de trabalho já encerrado. 
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado.
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, deter visto de permanência definitiva no país.
  • Possuir idoneidade cadastral e capacidade de pagamento.
  • Para cobertura securitária, a idade do proponente mais idoso, somada ao prazo de amortização, não pode ultrapassar 80 anos. 
  • A utilização do FGTS pode ser feita por cônjuge ou, em alguns casos, por casais que declarem viver em regime de união estável.

Prazo de liberação

A solicitação do saque do FGTS passa pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora do fundo. O prazo de liberação do dinheiro varia de caso a caso depois da entrega da documentação (certidões obtidas em cartório e provas de que todas as regras estão atendidas em relação ao perfil do comprador e do imóvel).

Dúvidas frequentes

É possível usar o FGTS como parte do pagamento de um imóvel ou para quitar o seu valor total? 

Sim. O trabalhador com saldo no FGTS pode utilizá-lo para pagar o valor total do imóvel, reduzir o valor a ser financiado ou amortizar a dívida bancária, de acordo com as regras do FGTS disponíveis para consulta no site www.fgts.gov.br.

O FGTS pode ser usado junto com o financiamento bancário?

Sim, desde que se enquadre nos pré-requisitos. É recomendado solicitar ao banco a relação de documentos necessários para saque do fundo, pois a solicitação deverá fazer da pasta de financiamento.

É possível usar o FGTS sem adquirir o financiamento bancário?

Sim. Basta fazer a solicitação na instituição financeira. Nesse caso, o FGTS deve ser utilizado para quitar o saldo devedor, pois a documentação também tem força de escritura pública, não podendo, dessa forma, ficar saldo remanescente com a construtora.

O FGTS pode ser usado por todos os compradores do apartamento?

Sim. A utilização do FGTS pode ser feita por cônjuge ou, em alguns casos, por casais que declarem viver em regime de união estável. Ambos devem atender às exigências básicas para a utilização do FGTS e figurar na escritura como adquirentes do imóvel.

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